<p><font face="Verdana" size="2">O Ministério Público Estadual (MPE) vai estudar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do setor imobiliário visando aumentar os investimentos e a geração de empregos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em reunião esta tarde na Assembléia Legislativa, a procuradora de Justiça e coordenadora de promotorias de Justiça do Consumidor, Marigô Bittar, e a promotora de Justiça do Consumidor, Helen Neves Dutra, prometeram avaliar as reivindicações de empresários e trabalhadores. “O Ministério Público está aberto ao diálogo, afinal, todos buscamos o que é melhor para a sociedade”, afirmou a procuradora. Na avaliação da promotora do Consumidor, “o ideal é firmar um TAC. Um acordo é sempre mais produtivo”.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A reunião entre o MPE, empresários e trabalhadores do setor imobiliário foi realizada pelo deputado Paulo Corrêa (PL). Durante o encontro, os empresários reclamaram da decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos. O juiz condenou a Nova Cap e à construtora Progemix (Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda) a devolver em dobro valores que teriam sido pagos a mais por mutuários do Parque Residencial Nova Europa, em Campo Grande. O excedente seria referente a resíduos e alterações de valor levando em conta mudanças no salário mínimo, ao qual a parcela era relacionada. O processo está em fase de recursos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">“A decisão afastou ainda mais os investidores”, avalia o presidente do Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Marcos Augusto Neto. Lançado há dez anos, o projeto previa a construção de mil imóveis com investimento de mais de R$ 60 milhões.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A crise no setor imobiliário se arrasta há uma década, conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Samuel da Silva Freitas. Segundo ele, uma pesquisa feita em 2003 aponta que 80% dos trabalhadores da construção civil de Campo Grande estão no mercado informal. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado Paulo Corrêa, que é corretor de imóveis e engenheiro civil, diz que a lei acabou com o auto-financiamento, que propiciava menos burocracia. “Um grupo de pessoas se reunia e definia o valor da prestação. As regras eram sempre discutidas por todos”, diz. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outra reclamação é em relação à falta de investimento por parte dos bancos privados. Conforme o presidente do Secovi, os bancos são obrigados a investir 65% do que arrecadam em poupança no setor de habitação. “Isso não está acontecendo”, afirma. Segundo Marcos Augusto Neto, os investimentos estão sendo direcionado para outros setores.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Amanhã o deputado Paulo Corrêa apresenta projeto de lei para a criação da Câmara Setorial de Imóveis. “Precisamos discutir e criar regras para o setor. Só dessa forma vamos atrair os investidores e gerar empregos”, disse.<br/></font></p>
