<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Paulo Corrêa (PL) propôs durante reunião com o setor imobiliário na Assembléia Legislativa uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Claudionor Abss Duarte, e com a procuradora geral de Justiça, Irma Anzoategui, para discutir a crise no setor imobiliário.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Um dos assuntos que deve ser levado ao presidente do TJ/MS e à procuradora geral de Justiça é a decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, que condenou a Nova Cap e à construtora Progemix (Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda) a devolver em dobro valores que teriam sido pagos a mais por mutuários do Parque Residencial Nova Europa, em Campo Grande. O processo está em fase de recursos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para o presidente do Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Marcos Augusto Neto, “a decisão afastou ainda mais os investidores”. Ele argumenta que como não existe uma regra clara para o setor, muitos casos vão parar na Justiça. “A pessoa compra um imóvel e antes do prazo de entrega decide suspender o contrato. Ela entra com uma ação para ter de volta o valor integral que pagou”, diz.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Na sessão de amanhã, o deputado vai apresentar um projeto de lei propondo a criação da Câmara Setorial de Imóveis. O objetivo é reunir o setor e o Ministério Público para superar a crise.</font><br/></p>
