Novos 35 projetos de lei e de resolução dão entrada para apreciação ainda nesse semestre legislativo

13/12/2005 - 18:02 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Acontece nesta tarde no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a 31ª sessão ordinária da CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Onevan de Matos, líder da Bancada do PDT, que fez a destribuição de 35 novos processos aos deputados membros: Roberto Orro, Valdenir Machado, Akira Otsubo e Antonio Carlos Arroyo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Entre os novos projetos de leis que devem ser votados ainda nesse semestre legislativo na área da saúde, depois da relatoria, encontra-se o do deputado Picarelli, que dispõe sobre a implantação de Política de Atenção Integral aos portadores de doenças de Parkison.Também na área da saúde será apreciado pelo deputado Akira Otsubo o veto total do governador ao projeto de Lei 136/05, de autoria do deputado Waldir Neves que "obriga o Governo do estado a promover tratamento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde Pública".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De autoria do deputado Semy Ferraz, um projeto de resolução que terá relatoria do deputado Arroyo, "institui a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">UTILIDADE PÚBLICA</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De autoria do deputado Roberto Orro, dois projetos de leis que declaram  de Utilidade Pública Estadual: o Instituto Sul-mato-grossense de Ação da Cidadania contra a fome e a miséria e pela vida "Herbert de Souza" (Betinho), com sede e foro no município de Laguna Carapã-MS e a Associação dos Agricultores Indígenas de Taunay - AAIT, com sede e foro no município de Aquidauana-MS.Os relatores indicados foram os deputados Arroyo e Valdenir Machado respectivamente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também o projeto de lei de autoria do deputado Kemp declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA-MS. E de autoria do deputado Waldir Neves, projeto declara de Utilidade Pública Estadual a Seleta Caritativa e Humanoitária - Quadro de Bonito-MS, com sede e foro no município de Bonito. o deputado Pastor Barbosa também entrou com projeto para declarar de utilidade pública o Centro de Convivência, Reabilitação e Lazer Solar Reviver. A relatoria será do deputado Arroyo e do Valdenir Machado, respectivamente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Jerson Domingos terá o projeto de sua autoria, que também pede a declaração de utilidade pública à Fundação Educacional e de Saúde de Sonora-MS, analisado pelo deputado Akira.</font></p>
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