<p><font face="Verdana" size="2">O projeto que prevê mudanças na distribuição dos recursos do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado Onevan de Matos (PDT), relator do projeto, apresentou parecer favorável à tramitação da matéria. O presidente da CCJR considerou que o projeto não fere a Constituição. Além disso, "trata com lisura e transparência a divisão dos recursos".<br/>Na decisão, Onevan disse ainda que a medida é "madura e relevante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul".</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As mudanças no Fundersul foram definidas pelos prefeitos e os municípios terão direito a 25% da arrecadação para aplicação a partir de janeiro do 2006. O rateio prevê distribuição de 60% de forma igualitária e 40% baseado no índice de divisão do ICMS. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Até outubro deste ano, o Fundersul rendeu ao Tesouro Estadual R$ 104.567,308, que representa uma média mensal de R$ 10.456.710.</font> <br/></p>
