Deputados aprovam 18 projetos na sessão da manhã de hoje

14/12/2005 - 15:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, como a destinação de 25% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário (Fundersul) às prefeituras, a promoção de 1,2 mil policiais militares e a criação da 13.ª comissão permanente na Casa, a de Desenvolvimento Agrário e Questões Indígenas.Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 003/05, de autoria de Paulo Corrêa (PL), Semy Ferraz (PT) e Roberto Orro (PDT), que desmembra a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário. A referida comissão passa a ser apenas de Agricultura e Pecuária. A nova será a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Questões Indígenas. Outro projeto em redação final foi de Humberto Teixeira (PDT), o PL 175/05, que torna obrigatória a inclusão da disciplina sobre cultura regional na grade do sistema de ensino de Mato Grosso do Sul.EXECUTIVO - A Assembléia aprovou, em primeira discussão, o PL 234/05, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse dos recursos do Fundersul aos municípios. As prefeituras terão direito a 25% do total arrecadado pelo fundo a partir de 2006. A aprovação teve o aval de todos os deputados após a reunião com o secretário estadual de Habitação e Infra-estrutura, Carlos Longo, que explicou o plano de aplicação para o próximo ano.Também do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira, o Projeto de Lei Complementar 005/05, que altera os dispositivos da LC 53, de 30 de agosto de 1990. A proposta prevê a promoção de 1,2 mil militares. Com a mudança no artigo 15 da Lei complementar 53, de 30 de agosto de 1990, os cabos e soldados serão promovidos por antiguidade. O prazo mínimo exigido de efetivo serviço será de oito anos com o conceito "bom" ou superior. Novas promoções para os beneficiados por esse critério, só poderão ocorrer através de cursos de capacitação específicos.Os deputados aprovaram, em primeira, o PL 215/05, do Executivo, que altera a Lei 3.041/05, sobre a emissão da Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC). Foram votados dois projetos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O primeiro, de número 238/05, dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais. O segundo, 242/05, cria a Comarca de Sonora.Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 002/05, do Tribunal de Contas do Estado, que altera a Lei Orgânica do órgão. Outro projeto do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, é o PL 258/05, que doa imóvel para o município de Coxim.DEPUTADOS - Foi aprovado, em segunda discussão, o PL 184/05, de Valdenir Machado (PRTB), que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos da rede de ensino de Mato Grosso do Sul. Dois projetos do Ministério Público foram aprovados em discussão única. Eles denominam prédios do órgão de Roberto Luís Mafra de Castro (PL 239/05) e Carlos Ferreira de Viana Bandeira (PL 240/05).Serão concedidos as declarações de utilidade pública para a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cachoeirão, em Terenos, (PL 222/05), proposto por Waldir Neves; o Clube de Mães Nossa Senhora de Lourdes, de Anastácio (PL 227/05), de Jerson Domingos (PMDB); e a Associação dos Moradores do Distrito de Vila Formosa (PL 159/05), de Bela Barros.VIAGEM - Foi aprovado o Projeto de Resolução 046/05, da Mesa Diretora, que autoriza o governador Zeca do PT a se ausentar do País por 13 dias, de 29 de dezembro deste ano e 11 de janeiro de 2006. Ele estará de férias e informa, na mensagem pedindo a autorização, que viajará ao México.O PR 047/05, de Celina Jallad (PMDB), concede a medalha do mérito legislativo à João Natalício de Oliveira. Foi aprovado ainda o PL 223/05, de Luizinho Tenório (PL), que denomina de Afonso Vendrame o prédio do Ciretran, em Cassilândia.

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