CCJR aprova emenda ao projeto do Fundersul

<p><font face="Verdana" size="2">A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em sessão extraordinária esta tarde emenda ao projeto que prevê mudanças na distribuição dos recursos do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). A emenda autoriza os prefeitos a utilizar o recurso para aquisição de máquinas. Outra emenda, que previa gratificação de 2% para o pagamento de pessoal, foi rejeitada. A emenda foi aprovada por unanimidade. O projeto volta ao plenário esta tarde.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As mudanças no Fundersul foram definidas pelos prefeitos e os municípios terão direito a 25% da arrecadação para aplicação a partir de janeiro do 2006. O rateio prevê distribuição de 60% de forma igualitária e 40% baseado no índice de divisão do ICMS. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Até outubro deste ano, o Fundersul rendeu ao Tesouro Estadual R$ 104.567,308, que representa uma média mensal de R$ 10.456.710.</font> </p>