<p><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram, em três sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 41 projetos. Entre eles, o Orçamento de 2006, que estipula em R$ 5.081.923.000. O projeto recebeu 783 emendas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Também foi aprovado o projeto que faz adequações no Regime Próprio Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MS Prev). As mudanças referem-se à reforma da Previdência, realizada pelo Governo Federal. Sem a aprovação do projeto, o Estado não receberia o Certificado de Regularidade Fiscal junto ao Ministério da Previdência. "O que impediria o estado e os municípios de receberem parte dos recursos da União", disse o líder do governo Pedro Kemp. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro projeto de destaque é o que prevê mudanças na distribuição dos recursos do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). Os municípios terão direito a 25% da arrecadação para aplicação a partir de janeiro do 2006. O rateio prevê distribuição de 60% de forma igualitária e 40% baseado no índice de divisão do ICMS. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado ainda o projeto que promove, por antiguidade, 1,2 mil militares.</font><br/></p>
