CPI’s investigaram mortalidade indígena, telefonia e Ecad

05/01/2006 - 18:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Três comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) foram instaladas, no ano passado, pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A primeira, proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) investigou as causas da desnutrição e mortalidade de crianças nas aldeias. A segunda, proposta por Antônio Carlos Arroyo (PL), analisou a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A terceira, de autoria de Semy Ferraz (PT), apurou, até ser suspensa pela Justiça, por que 42 mil consumidores não receberam R$ 130 milhões em ações da Telebrás adquiridas através do Plano Comunitário de Telefonia (PCT).Com a conclusão dos trabalhos, as CPI’s do ECAD e da Desnutrição e Mortalidade Infantil Indígena encaminharam os seus relatórios para o Ministério Público, que poderá abrir inquérito e denunciar à Justiça os responsáveis pelas irregularidades. A CPI do Índio, presidida por Picarelli, apontou superfaturamento, contratação de empresas sem licitação e outras irregularidades na aplicação dos recursos destinados aos índios no Estado. A comissão solicitou ainda à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União que realizem auditoria especial nas contas das fundações Nacional do Índio (Funai) e de Saúde (Funasa).Além de ouvir os índios e funcionários públicos, a CPI do Índio atuou diretamente para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores da reserva em Amambaí. Durante visita, a relatora da CPI, deputada Bela Barros (PDT), constatou que muitas famílias miseráveis foram excluídas dos programas sociais porque a Funai estava retendo documentos. Após a denúncia, a fundação liberou os documentos.A intervenção do Governo Federal e o trabalho da CPI ajudaram a reduzir a mortalidade infantil no Estado. Segundo a Funasa, na região de Bodoquena, houve redução drástica nos índices. Em 2002, de cada grupo de mil crianças indígenas nascidas vivas, 64,52 morriam antes de completar um ano de idade. Esse número caiu para 29,41 em 2003 e 25 em 2005. Até novembro do ano passado, nenhuma morte foi contabilizada nas aldeias de Alves de Barros, Campina, Tomázia, Barro Preto e São João, onde vivem 1,5 mil índios.Na Reserva de Dourados, onde vivem 3,5 mil índios, houve redução de 50% na mortalidade infantil. No ano passado, de mil crianças, 32,6 morreram antes de completar um ano de vida. Esse número era o dobro em 2004, quando o índice chegoua 64,9, números próximos do semi-árido nordestino. Na região, a desnutrição oscilou de 16%, em janeiro do ano passado, para 12%, em novembro. O número de crianças com desnutrição severa internadas no Centro de Recuperação Nutricional (Centrinho) teve redução de 51%, de 45 menores internados em fevereiro, para 22 no final do ano passado. ECAD – Criada para apurar as denúncias publicada pelo jornal Correio do Estado, a CPI do ECAD mobilizou músicos regionais, produtores culturais, artistas, donos de restaurantes e casas de shows. As denúncias foram confirmadas. No relatório final, o deputado Raul Freixes (PTB) destacou que o “ECAD extrapola na atividade de arrecadação, seja com ameaças, intimidações ou outros meios de coerção”.Foi constatado que o escritório tem margem de ganho de 18%, apesar de ser considerada sem fins lucrativos, conforme a Lei Federal 9.610. A CPI constatou ainda que o órgão não é administrado por profissionais ligados às entidades representantivas, como artistas da música. “As associações nada mais são do que simples joguetes de interesses não muito claros, por parte dos atuais dirigentes”, relatou Freixes.Presidente da CPI, Arroyo encaminhou as irregularidades praticadas pelo órgão ao Ministério Público. Também foi encaminhado requerimento ao Congresso Nacional, para que reveja a Lei 9.610, que regula o ECAD, para que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais tornem-se públicos e transparentes. TELEFONIA – Criada para apurar porque os 42 mil acionistas da Telebrás não receberam pelas ações, a CPI da Telefonia foi suspensa pela Justiça a pedido da Brasil Telecom, sucessora da Telems. A empresa não quer pagar R$ 130 milhões para os consumidores do Estado, que ingressaram com ações judiciais cobrando o pagamento.Apesar da decisão, Semy Ferraz realizou audiência pública para debater o calote. Uma das medidas será obter o apoio dos prefeitos para forçar a companhia telefônica a pagar as ações.Outra medida é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a CPI da Telefonia retomar aos trabalhos. Apesar da mudança na presidência da CPI – Ferraz foi substituído na presidência por Paulo Corrêa (PL) –, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não acatou o recurso e manteve a comissão suspensa. A alegação inicial era de que o autor do pedido não poderia presidir a CPI.

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