<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em dezembro do ano passado foi aprovada a lei que permite aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul a realização do ajustamento da quantidade de animais existentes em suas propriedades com os dados informados na Declaração Anual do Produtor (DAP) sem quaisquer conseqüências fiscais ou administrativas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A lei, que atinge especificamente os rebanhos bovinos e bufalinos, tornou-se conhecida pelo nome do seu idealizador, o deputado Humberto Teixeira que, como reverencia a mensagem do executivo anexa ao projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa “faz soar na Casa de Leis do Estado a voz dos produtores rurais”. Nela o governador, José Orcírio Miranda dos Santos, ressalta claramente a motivação oferecida pela indicação do deputado, cuja justificativa demonstra que a medida é salutar para o setor produtivo e não traz prejuízos ao poder público.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O ajustamento se justifica pelo fato de que muitos produtores rurais vêm acumulando, ao longo dos anos, uma divergência entre o estoque declarado e o efetivamente existente em suas propriedades. Segundo Humberto Teixeira, esta é uma forma de se corrigir a distorção sem que isto resulte em qualquer exigência de ordem fiscal pela Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) e administrativa no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A vigência da lei beneficia a todos que pertencem a este setor, de pequenos a grandes produtores. A distorção mencionada, na maioria das vezes ocasionada por fatores corriqueiros, colocava o produtor em situação difícil perante a fiscalização, fato que deixará de acontecer a partir de agora. O Estado acabará tendo uma radiografia real do rebanho bovino e bufalino, tornando mais eficaz a fiscalização do Iagro e a execução de ações voltadas para o incentivo do setor produtivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino Ferreira, uma das lideranças mais respeitadas na área rural do Estado, a medida proposta por Humberto Teixeira organiza o setor que nos últimos anos vem enfrentando uma série de dificuldades. “O deputado sempre manteve a voz firme e sóbria em defesa dos interesses da sociedade, em especial da classe dos produtores do Estado”, declarou o presidente do sindicato.</font></p>
