Modeve prepara mobilização para aprovação da PEC 333/04

21/12/2005 - 19:35 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) volta a se reunir às 15h deste 22 de dezembro, no plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O objetivo dos suplentes é avaliar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/04 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no último dia 13, que trata da representação proporcional nos municípios brasileiros em relação ao número de habitantes. Eles também pretendem discutir a composição da comissão que acompanhará a tramitação da proposta no Congresso, e a data provável de votação em Plenário. A aprovação da PEC abriu caminho para que os suplentes, que ficaram de fora em 2004 por força de uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reduziu o número de cadeiras nas Câmaras, assumam os mandatos. Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, a medida é de grande importância para o país, pois irá estabelecer regras claras sobre a representação proporcional nos municípios, além de dispor sobre o limite de despesas das Câmaras. Mais de 200 deputados e 12 senadores já aderiram ao movimento, entre os quais importantes lideranças da Câmara e do Senado. O exame da PEC 333/04 levou em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa e, agora aprovada, a Câmara dos Deputados criará em breve uma Comissão Especial especificamente para analisar o conteúdo, que "modifica a redação do art. 29-B da Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências" e apensos. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a proposta deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos Deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. O Senado aprovando o texto como o recebeu da Câmara, a emenda será promulgada pelo Congresso. Se o texto for alterado, volta à Câmara para ser votado novamente. A proposta irá de uma Casa à outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

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