Luizinho apóia os agentes tributários na revisão salarial da categoria

Projeto de Lei do Executivo, que beneficia os ATEs (Agentes Tributários Estaduais), teve o apoio do deputado estadual Luizinho Tenório (PL) para a sua aprovação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em dezembro do ano passado. Por unanimidade, a proposta de revisão da remuneração foi aprovada pelos parlamentares. Luizinho, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, na época, avocou para si a elaboração do relatório do projeto.
Pela proposta, a revisão salarial do ATEs dá-se pela incorporação do adicional de produtividade fiscal, no valor de 17,5%, aplicável sobre o vencimento base da categoria. Um dos objetivos da ampliação da participação dos agentes tributários estaduais nas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização, por meio de adicional de produtividade, é conforme o projeto, “(...) estimular o exercício das atribuições e ao esforço objetivando o aumento da arrecadação (...)”.
Como agente tributário estadual inativo, o deputado Luizinho, afirmou que a aprovação do projeto de Lei número74/2005 é uma conquista para a categoria, além do reconhecimento por parte da Assembléia Legislativa do importante papel que o agente tributário exerce em Mato Grosso do Sul.
“Como já senti na pele as dificuldades do dia-a-dia dos ATEs, hoje, posso dizer que fico feliz por mais essa conquista da categoria. Diante da importância da proposta, foi daí que me atribui a responsabilidade de ser relator do projeto. No entanto, vejo que a mudança teve o reconhecimento de todos, uma vez que foi aprovada por unanimidade”, comentou Luizinho.