PEC que corrige distorções nas câmaras deve ser relatada na próxima quarta-feira

02/02/2006 - 21:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão que vai analisar o projeto de emenda à Constituição (PEC 333/04), que trata sobre a redução de gastos e fixa o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. E, hoje (02), nomeou como relator o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que deverá apresentar a proposta de trabalho na próxima reunião do colegiado marcada para a quarta-feira (8). Pela proposta o número de vereadores será proporcional ao número de habitantes de cada município e vai variar entre o mínimo de sete e o máximo de 55. Agora à tarde, por telefone, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) disse que a medida é muito importante para fixar o duodécimo (custeio do Poder Legislativo Municipal) e para restabelecer o número de vereadores. “Não é justo Figueirão que possui 3 mil habitantes, ter 9 vereadores e Paranaíba que possui 30 mil habitantes, também ter 9 vereadores”. O deputado Semy Ferraz considera justa a luta dos vereadores e apóia o MODEVE (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores). O movimento além de pressionar a aprovação da PEC no Congresso Nacional, quer garantir aos suplentes que ficaram fora em 2004, por causa da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reduziu o número de cadeiras, o direito de assumir os mandatos. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

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