<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Vem ganhando força desde a última semana a possibilidade de retorno do número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o Brasil, sobretudo com a instalação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar a PEC 333/04 (Proposta de Emenda à Constituição). A proposta anula os efeitos da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortou 8,5 mil cadeiras em 2004. O presidente da comissão, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo seja aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá e será bem-sucedida", disse.</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O retorno dos vereadores significaria, segundo Heringer, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Ele só descartou a possibilidade da retroatividade, ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”. Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, atendendo ao mesmo princípio, é a redução de repasse do Executivo para os legislativos. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), a medida é muito importante para, além de restabelecer o número de vereadores, fixar o duodécimo (custeio do Poder Legislativo Municipal) e evitar gastos excessivos.</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">“Não é justo, por exemplo, que Figueirão com 3 mil habitantes tenha 9 vereadores e Paranaíba com 30 mil habitantes também tenha 9”, afirmou Semy, que considera justa a luta do Modeve (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores). Além de pressionar a aprovação da PEC, o movimento quer garantir aos suplentes que ficaram fora em 2004, por causa de resoluções do TSE que reduziram o número de cadeiras, o direito de assumir os mandatos. Atualmente, o cálculo do número de vereadores baseia-se em resolução aprovada pelo órgão em 2003 e, se a aprovada a PEC, passaria a ser conforme o número de habitantes.</span></p>
