Comissão que analisa a PEC dos vereadores define roteiro de trabalho hoje

08/02/2006 - 13:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que reduz o número de vereadores e estabelece novos limites para os gastos das câmaras municipais, reúne-se hoje, para eleger seus vice-presidentes e definir seu roteiro de trabalho.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com a PEC, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT), que considera justa a luta dos vereadores e vem apoiando o MODEVE (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores), disse que a medida é muito importante para fixar o duodécimo (custeio do Poder Legislativo Municipal) e para restabelecer o número de vereadores. “Não é justo Figueirão que possui 3 mil habitantes, ter 9 vereadores e Paranaíba que possui 30 mil habitantes, também ter 9 vereadores”. </font></p>
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