<p align="justify"><font face="Verdana">A Comissão Especial, que analisa a PEC 333/04 (sobre ampliação do número de vereadores nas Câmaras Municipais), receberá emendas até o dia 17 de fevereiro. Os deputados federais deverão apresentar emenda com 171 assinaturas válidas no prazo de 10 sessões, segundo o presidente da comissão, deputado Mário Heringer. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana">Ontem, foram eleitos os três vice-presidentes. O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o primeiro vice-presidente, seguido da deputada mineira, Maria do Carmo Lara (PT), que será a segunda e Neucimar Fraga (PL-ES), o terceiro. Os três irão ajudar o presidente Mário Heringer na condução dos trabalhos da Comissão. Eles se comprometeram a colaborar com o andamento da Comissão e a celeridade dos trabalhos. <br/><br/>O relator da Comissão Especial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou o roteiro de trabalho que pretende seguir já a partir da próxima semana. Sua intenção é promover quatro audiências públicas, com entidades representativas de vereadores e presidentes de Câmaras, em Brasília. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana">Outras duas audiências com entidades que representem os Prefeitos Municipais, tais como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos, também devem ser realizadas pela Comissão Especial. Os parlamentares também poderão promover audiências públicas nos estados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana">O relator disse que vai ouvir os partidos políticos e pretende convidar todos eles, independente do número de parlamentares que tenham no Congresso, para debater as questões que envolvem a PEC dos vereadores. O petista quer chamar ainda os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<br/><br/>Entretanto foi questionado por alguns parlamentares sobre a conveniência dessa participação, já que foram eles que inviabilizaram os mandatos dos suplentes. Greenhalgh, porém, justificou que do ponto de vista constituicional e eleitoral esses poderes são fundamentais e devem ser ouvidos.<br/></font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><strong>SEMY</strong> - <font size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT), que considera justa a luta dos vereadores e vem apoiando o MODEVE (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores), disse que a medida é muito importante para fixar o duodécimo (custeio do Poder Legislativo Municipal) e para restabelecer o número de vereadores. “Não é justo Figueirão que possui 3 mil habitantes, ter 9 vereadores e Paranaíba que possui 30 mil habitantes, também ter 9 vereadores”. </font></font></p>
