Aprovado projeto de lei que prevê redução de gastos para campanhas

10/02/2006 - 13:25 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Câmara dos Deputados em Brasília (DF) aprovou na última quinta-feira (09), o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os custos de campanha. Os destaques ao projeto serão votados no início da próxima semana.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Pela proposta aprovada, ficam proibidos os chamados showmícios (comícios com artistas), a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico acima de 1,5 mil Watts (e abaixo dessa potência, de 8 às 22 horas), anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (out-doors) para campanhas de deputados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No entanto, os candidatos a deputados poderão fazer campanhas com faixas e cartazes em propriedades privadas. Os candidatos a presidência da República, governadores e senadores poderão usar out-doors nos locais autorizados pela justiça.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também foi aprovada a inclusão no texto da divulgação das doações para a campanha pela internet de 30 em 30 dias, iniciando-se em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Na prestação de contas final da campanha, entretanto, serão divulgados os nomes dos doadores.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Até o dia 10 de junho, o Congresso deverá aprovar um projeto estabelecendo o teto máximo a ser gasto por cada candidato, de acordo com as peculiaridades da região.</font></p>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.