Confira a íntegra do discurso do governador na Assembléia

15/02/2006 - 13:38 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<table cellspacing="0" cellpadding="0" width="100%" border="0"> <tbody> <tr> <td class="tNoticia" valign="top" align="center" height="70"> Discurso do governador Zeca na abertura do ano legislativo </td> </tr> <tr> <td class="justn"> Senhor presidente, Senhores deputados, Senhoras deputadas. Com o coração pleno de alegria e um pouco já saudoso, volto a esta Casa de Leis, na qualidade de governador do Estado de Mato Grosso do Sul, pela última vez, em cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 89 da Constituição Estadual, para fazer um breve balanço destes anos recentes, expor a situação dos negócios do estado e traçar as diretrizes para a condução das políticas públicas no exercício que se inicia. Minha alegria resulta da sensação de que tudo fiz para que o Estado passasse por mudanças importantes no seu modelo de desenvolvimento, na cultura organizacional da administração pública, no modo de se fazer política, na forma de tratar e atender o cidadão/contribuinte e na maneira de conceber e implementar as políticas públicas. Operou-se uma revolução no território de Mato Grosso do Sul nestes últimos anos. As profundas mudanças serão, uma a uma, expostas nesta mensagem e no relatório anexo, com clareza e simplicidade. Nunca se investiu tanto em tão pouco tempo no Estado de Mato Grosso do Sul, como nos últimos anos, em todas as áreas de atuação do governo. O Estado coleciona recordes. na educação, na infra-estrutura, na saúde, na arrecadação tributária, na modernização institucional, na segurança pública, na produção, na cultura, no esporte e lazer. Enfim, em todos os ambientes onde toca ou repercute a ação estatal houve sensíveis mudanças na qualidade e na quantidade dos serviços públicos. Nesta oportunidade, não quero apenas mostrar números sobre as realizações do governo, que por si só já dizem muito. Quero evidenciar a repercussão desses números na vida das pessoas que habitam este Estado. Os números são frios, mas a melhoria da qualidade de vida do povo aquece o coração de qualquer governante. O aumento da geração de emprego e renda, a retomada do desenvolvimento econômico, a melhoria da infra-estrutura, o aprimoramento da qualidade do ensino, a recomposição do poder aquisitivo dos servidores e a modernização dos processos da administração, por exemplo, são avanços que se pode traduzir em números, mas prefiro exibir resultados concretos. Desde o início do meu primeiro mandato de governador, em 1999, elegi a educação como uma das minhas prioridades. Ampliar o acesso à educação e melhorar a qualidade do ensino tem sido minha obsessão. De acordo com essa prioridade, com um investimento superior a R$ 61 milhões, foram construídas 38 novas escolas estaduais nestes 7 anos, enquanto outras 215 foram reformadas e ampliadas, aumentando consideravelmente a capacidade de atendimento da rede estadual de ensino. Simultaneamente, 278 escolas sofreram algum tipo de reparo, de sorte a garantir maior conforto e segurança aos alunos e servidores. No mesmo período, foram construídas e equipadas 15 bibliotecas, já colocadas à disposição dos alunos, construídas 37 quadras cobertas, para a prática esportiva dos alunos, e implantado um centro de educação profissional em Campo Grande. São obras de grande alcance, que oferecem possibilidades concretas de crescimento pessoal àqueles cidadãos que estão na base da pirâmide social. Na área da saúde, foram construídos 8 hospitais e outros 3 estão com suas obras em adiantado estágio de andamento, o que amplia a capacidade de internação em 450 novos leitos hospitalares, além dos atendimentos ambulatoriais e de emergência prestados por essas novas unidades de saúde. Outros 32 hospitais foram reformados e 4 estão em fase final de reforma, que deve ser concluída no primeiro semestre deste ano. Neste momento, estão sendo construídos 3 centros de referência em saúde, para serem entregues à população ainda neste ano. Além dos hospitais e centros de referência, este governo construiu 59 postos de saúde e reformou outros 63 em todo o estado. Foram investidos cerca de R$ 65 milhões na execução desses projetos, com o intuito de ampliar e melhorar o atendimento e superar a histórica deficiência e má qualidade dos serviços de saúde. Cuidar da saúde pública é preocupar-se com o exercício pleno da cidadania pelos segmentos menos abastados da sociedade. No que tange às políticas públicas de assistência social, quero chamar a atenção dos senhores deputados e das senhoras deputadas para os avanços promovidos pelo programa de inclusão social, já popularmente conhecido como PIS, que tem como subprogramas a bolsa-escola e a segurança alimentar e nutricional. ao contrário do que dizem os críticos deste governo, não se trata de mera entrega de comida a quem não tem renda suficiente para se alimentar. Cuida-se de um programa que lança um olhar holístico sobre seu público-alvo e oferece um amplo leque de produtos e serviços públicos para atender suas necessidades e proporcionar as condições essenciais para uma vida digna. O programa de inclusão social atende 80 mil famílias em todos os municípios do estado, sendo que 60 mil são beneficiárias do subprograma de segurança alimentar e nutricional e 20 mil são contempladas pela bolsa-escola. das famílias assistidas pelo subprograma de segurança alimentar e nutricional, cerca de 40 mil recebem o benefício de R$ 100 por meio de um cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil, enquanto as outras 20 mil famílias indígenas e assentadas rurais, que não têm acesso à rede bancária, recebem uma cesta de alimentos de primeira qualidade mensalmente. A clientela do bolsa-escola recebe seu benefício mensal também por meio de um cartão magnético utilizado na rede de agência do Banco do Brasil. São famílias inteiras que, em razão do fosso abissal que separa pobres e ricos neste país, carecem de um olhar atento e cuidadoso do Estado. Além de estender a mão aos que estão em situação de risco social, o Estado oferece condições para que os cidadãos que não têm acesso às linhas de crédito formal possam realizar o sonho de ter o próprio negócio. O Banco do Povo é uma instituição voltada para o atendimento aos micro e pequenos empreendedores que procuram apoio financeiro para iniciar uma atividade ou ampliar um empreendimento de pequeno porte. Desde sua criação, em 1999, o Banco do Povo já concedeu mais de 8 mil empréstimos, totalizando um investimento de mais de R$ 12,5 milhões, beneficiando diretamente cerca de 24 mil pessoas, levando-se em conta que cada crédito concedido beneficia, em média, 3 pessoas. Só em 2005 foram liberados 902 microcréditos em todo o Estado, resultando em investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão, beneficiando os setores de comércio, indústria, serviços e atividades mistas. além de emprego e renda, o banco do povo gera dignidade e cidadania. Na área da cultura e do esporte e lazer, esses últimos sete anos foram os mais pródigos em investimento público que se tem notícia na história de Mato Grosso do Sul. Para falar de todas as realizações desta área seria necessária uma sessão específica para o assunto e, ainda assim, o tempo seria insuficiente. Para não tomar muito tempo dos senhores deputados, permito-me citar apenas alguns exemplos dos bons projetos executados. Os centros populares de esporte, cultura e lazer são o que existe de mais avançado no que diz respeito à democratização do acesso aos equipamentos de cultura, esporte e lazer. São complexos de uso múltiplo para iniciação esportiva, oficinas de arte e cultura, recreação e lazer, aberto a toda a comunidade. Pessoas que não dispõem de recursos para freqüentar clubes e academias encontram ali os instrumentos e a orientação necessários para as práticas esportivas. Três desses centros foram construídos e outros três estão com suas obras em andamento. O Festival América do Sul em Corumbá, que está em sua terceira edição, é outro projeto que merece o devido destaque. Em uma semana de festival, são realizadas centenas de atrações, quase todas gratuitas, entre espetáculos de música, dança, teatro e performance circense, literatura, cinema e vídeo, artesanato, fotografia, artes plásticas e folclore, além de palestras e seminários sobre cultura, política cultural, meio ambiente, desenvolvimento e integração cultural e econômica de países e povos da América do Sul. É uma boa oportunidade para se tentar conhecer a alma da gente que habita esta porção meridional das Américas e estreitar seus laços culturais. O gráfico dos investimentos em segurança pública desenha uma curva acentuadamente ascendente nos últimos anos. Em 1998 foram investidos R$ 75,6 milhões, em 2000 foram R$ 118,5 milhões, em 2002 esse número saltou para R$ 169 milhões, em 2004 chegou aos R$ 263,5 milhões e, em 2005 passou de R$ 270 milhões, segundo dados preliminares. Os investimentos mais que triplicaram e o resultado concreto disso é que o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher saltou de 5 para 11, e o número de homicídios dolosos despencou de 700 em 1998, para 520 em 2004, além de outros dados animadores constantes do relatório anexo. A habitação popular é uma política que mereceu todo o cuidado deste governo. Todos os governo anteriores, até 1998, construíram 30,5 mil casas populares. Neste governo, até o final de 2006, 40 mil unidades habitacionais terão sido entregues à população, de modo que, em apenas oito anos serão construídas mais casas populares do que a soma de todos os outros governos, inclusive no período anterior à instalação do Estado de Mato Grosso do Sul. A infra-estrutura, considerada pelos analistas econômicos como o grande gargalo do desenvolvimento do Brasil, tem merecido especial atenção deste governo estadual. Ciente da importância das rodovias para o crescimento econômico do Estado, principalmente no que se refere ao escoamento da produção e ao fomento da atividade turística, Mato Grosso do Sul investiu pesado na pavimentação, conservação, restauração e encascalhamento de rodovias, construção e reforma de pontes e execução de outras obras de infra-estrutura rodoviária. Com recursos do Fundersul, de operações de crédito, de convênios e do Tesouro Estadual, totalizando um investimento superior a R$ 685 milhões, foram pavimentados 507 km de rodovias e outros 150 km serão concluídos nos próximos meses. Atualmente estão sendo executadas obras de conservação asfáltica em 455 km de rodovias estaduais. foram restaurados, com as obras já integralmente concluídas, mais de 3 mil km de asfalto, enquanto mais de 550 km estão com obras de restauração asfáltica em andamento. Mais de 12.500 km de rodovias foram escascalhados e cerca de 1.700 km estão em processo de encascalhamento. Foram construídas ou reformadas 1.261 pontes de madeira e mais de 130 estão atualmente em construção ou reforma. Neste mesmo período, foi concluída a ponte sobre o rio Paraguai, que contou com importante participação de recursos estaduais. Além disso, foram executadas obras de raspagem mecânica em mais de 155 mil km de rodovias. Para atender a toda a demanda de gastos e investimentos, foi necessário equilibrar as finanças estaduais, para dar maior capacidade fiscal ao Estado. Dois resultados importantes foram perseguidos nesse período. De um lado, foram adotadas medidas para incrementar a arrecadação de tributos, porquanto as receitas do Estado são compostas basicamente dessa fonte, acrescida das transferências constitucionais. De outro norte, fez-se um esforço de hércules para conter o gasto público, cortando despesas desnecessárias ou de menor importância e aperfeiçoando os sistemas de realização da despesa e de controle de gastos. Os resultados de todo esse esforço são visíveis. a arrecadação de icms, por exemplo, que era de R$ 652,8 milhões em 1998, saltou para mais de R$ 1 bilhão em 2000, alcançou R$ 1,7 bilhão em 2003, ultrapassou com folga a barreira recorde dos R$ 2 bilhões anuais em 2004 e fechou em R$ 2,4 bilhões em 2005. Ao mesmo tempo em que crescia a receita tributária, houve uma desaceleração na evolução dos gastos. A despesa corrente do estado, que era da ordem de R$ 635 milhões em 1998, fechou o exercício de 2005 em R$ 1,5 bilhão, deduzidos a despesa com pessoal, o pagamento dos serviços da dívida e os investimentos. Como se vê, enquanto a despesa corrente foi multiplicada por 2,3 em 7 anos, a arrecadação quase quadruplicou no mesmo período. Isso implica melhor remuneração dos servidores, mais recursos para os municípios e outros poderes e mais investimentos, que saltaram de R$ 84,3 milhões em 1999 para 406 milhões em 2005. Como se vê, as informações constantes desta mensagem e do incluso relatório, referentes aos negócios do estado neste curto período de sete anos são muito animadoras e mostram que um futuro promissor espera o Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda há muito por fazer por esta terra, mas o caminho do desenvolvimento agora está pavimentado. Foram anos difíceis, mas valeu a pena todo o esforço que se fez, porque os resultados agora já podem ser colhidos. Contei com importantes colaboradores nesta caminhada e quero manifestar aqui a minha gratidão. Os membros dessa Assembléia Legislativa merecem um agradecimento especial, pela parceria generosa na aprovação dos instrumentos legais necessários ao bom andamento dos programas e projetos deste governo. A mesma deferência estendo aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que sempre agiram com a necessária isenção, auxiliando e orientando os órgãos do governo sobre a forma adequada e regular de aplicação dos recursos públicos. Aos dignos desembargadores do Tribunal de Justiça, sempre sábios e sensatos em suas decisões, externo minha gratidão pelo apoio e colaboração. Agradeço o importante apoio dos ilustres representantes do Ministério Público Estadual, zelosos fiscais da lei e da boa gestão do patrimônio público, que pela primeira vez são chefiados por uma mulher. Agradeço aos secretários e às secretárias de Estado, meus auxiliares diretos, que não mediram esforços para a execução das ações do governo. Reconheço aqui a excelência do trabalho desempenhado pelos servidores e servidoras estaduais, sem os quais seria impossível este momento de prestação de contas. Rendo homenagens aos prefeitos e prefeitas municipais que, independentemente das diferenças partidárias, somaram esforços com o Estado no atendimento das demandas da população. Agradeço, por fim, à população sul-mato-grossense e seus movimentos organizados, que apoiaram o governo quando julgaram oportuno e conveniente e pressionaram quando entenderam necessário, com muita maturidade, expondo seus motivos e reconhecendo e entendendo os motivos do governo, como convêm a uma democracia sólida e moderna. São estas, senhor presidente, as informações que tinha a expor, complementadas e detalhadas no relatório anexo, que ora passo às mãos dos senhores deputados e senhoras deputadas que ilustram esta Augusta Casa de Leis. Obrigado! </td> </tr> </tbody></table>

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