<p><font face="Verdana" size="2">O governador Zeca do PT vetou cinco projetos apresentados pela Assembléia Legislativa. Dois pertencem ao deputado Maurício Picarelli (PTB). O primeiro prevê a implantação de Política de Atenção aos portadores de doença de Parkinson. "A Constituição garante saúde a todos, indistintamente", diz o deputado. O projeto recebeu veto parcial. O governo alega que a lei aumenta as despesas do Executivo, sem a previsão orçamentária.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul recebeu veto total. Para o governo, a questão indígena deve ser tratada na esfera federal.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto que institui o Programa de Apoio aos portadores de Psoríase recebeu veto parcial. A idéia é garantir o exame de psoríase em todas as unidades da rede pública estadual de saúde. O governo afirma que isso não é possível, devido aos custos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outros dois projetos receberam veto total: o que obriga a administração pública a instituir a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor e o projeto que estabelece um prazo limite para homologação dos créditos fiscais da atividade agro-pastoril relativamente às entradas de mercadorias no estabelecimento, destinado ao uso, consumo ou ao ativo fixo, e outorga a compensação dos mesmos nas operações internas,com vista a garantir ao produtor rural o pleno direito ao aproveitamento do crédito do ICMS.</font><br/></p>
