<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Após participar do protesto pelas compensações aos quatro municípios que sofrem os impactos das usinas hidrelétricas de Jupiá, Porto Primavera e de Ilha Solteira, na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, que reuniu mais de 3 mil pessoas no último 19 de fevereiro, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) afirmou que vai atuar junto ao Governo do Estado pelas reivindicações tributárias de Selvíria. O município reivindica a ampliação do índice de participação na receita do ICMS referente à geração e distribuição de energia da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), porque entende que esses serviços acontecem do lado sul-mato-grossense.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o procurador jurídico da Prefeitura de Selvíria, José Maria Rocha, o primeiro objetivo é conseguir que o Governo de MS autorize a participação do município na receita gerada pela movimentação financeira da Cesp e, depois, tentar ampliar o índice do valor adicionado, que hoje é de 0,39%. Segundo ele, há ganho de causa no TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS) sobre a primeira meta, que se justifica porque Selvíria é atingida há 30 anos pela usina de Ilha Solteira, mas um recurso do Estado estaria impedindo que ela se concretize. Semy considera justa a reivindicação, já que os impactos sofridos têm sido incalculáveis para a região.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Os moradores locais reclamam que esses impactos são diversos, como assoreamento de rios, desbarrancamento de margens, queda de mata ciliar e enchentes em áreas não desapropriadas que provocam alagamento de casas de ribeirinhos. O rio Pântano, por exemplo, apresenta <metricconverter w:st="on" productid="40 km">40 km</metricconverter> de erosão com <metricconverter w:st="on" productid="25 metros">25 metros</metricconverter> de altura e todo o sedimento foi para dentro da represa. Além da compensação às áreas afetadas, eles cobram ações mitigatórias por parte da Cesp, como obras de contenção de impactos, estudos e monitoramento das encostas marginais, de erosão e de assoreamento, tanto a montante como a jusante dos municípios que são afetados direta ou indiretamente.</span></p>
