<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou projeto de lei que dispõe sobre o subsídio dos membros do órgão no Estado. Os novos valores entram em vigor a partir de 1.º de março, após ser aprovado pela Assembléia Legislativa. O maior salário, de R$ 22.111.25, que representa 90,25% do subsídio pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será pago aos 25 procuradores de Justiça.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Além do valor pago ao procurador de Justiça, o </font><font face="Verdana" size="2">projeto de lei número 012/06 define o subsídio mensal de Promotor de Justiça de entrância especial, que será 5% inferior ao pago a um procurador (R$ 21.005,68). Esse diferencial será aplicado sucessivamente para os promotores de 2.ª Entrância (R$ 19.955,40) e 1.ª Entrância (R$ 18.957,63). O promotor de Justiça substituto receberá 70% do valor fixado para o de primeira entrância.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Após a aprovação da Assembléia, a lei deverá ser sancionada pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Segundo a minuta do projeto, os novos subsídios estão sendo fixados com base no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.</font></p>
