Pescadores protestam na Assembléia; deputado apresenta projeto

07/03/2006 - 13:47 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Cerca de 400 pescadores dos municípios de Três Lagoas, Fátima do Sul, Angélica, Coxim, Miranda, Aquidauana, Corumbá e Porto Murtinho participam da sessão na Assembléia Legislativa para reivindicar mudanças na política de pesca em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o tesoureiro da Federação dos Pescadores do Estado, Antonio de Souza Farias, os pescadores querem mudanças na cota da pesca (que hoje é de 100 quilos por semana) e a liberação do uso do anzol de galho e da bóia conhecida como joão bobo. "Nós vivemos da pesca, como vamos sustentar as famílias?", questiona.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Akira Otsubo (PMDB) apresenta na sessão de hoje projeto de lei que estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros no Estado. A proposta isenta o profissional que tem a pesca como principal meio de vida do limite de captura e transporte de quilos de peixe por mês.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Pelo projeto, a pesca nas águas do Estado só será permitida aos portadores de autorização ambiental estadual, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal. A autorização ambiental só não será exigida aos pescadores profissionais artesanais, devidamente registrados no órgão federal competente. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A proposta ainda libera para o exercício da pesca comercial, alguns equipamentos como anzol de galho (limite de 20 unidades para cada pescador), bóias fixas (20) e joão bobo (20).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na justificativa, o deputado afirma que a pesca no Estado atende as normas do Decreto nº 11.724, de 05/11/2004, que, para Akira, "não são condizentes com a atividade atualmente exercida pelos nossos pescadores".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado argumenta ainda que outro decreto, o que instituiu o cadastramento dos pescadores profissionais do Estado, registrou apenas 1.284 pescadores profissionais, "sendo que em Mato Grosso do Sul existem cerca de cinco mil nessa atividade segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca".</font></p>
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