<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra à mulher, à criança e ao adolescente atendidos nos serviços de saúde da rede pública ou privada de Mato Grosso do Sul. A notificação deverá ser feita nos casos declarados pela vítima ou presumidos pelos profissionais de saúde. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto contempla os tipos de violência psicológica, física e sexual, como estupro, assédio sexual, exposição involuntária à pornografia, exploração sexual e contato físico indesejado. O profissional de saúde deverá fazer a notificação em formulário especial específico. A proposta ainda prevê a regulamentação para definir as penalidades para quem descumprir a legislação.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A violência contra a mulher, criança e adolescente é, conforme Humberto Teixeira, um dos graves problemas sociais no País. Ele explicou que além da agressão física, a vítima é acometida pela sensação de medo e desamparo, o que acaba por causar um trauma muito grande, que pode ser levado para o resto da vida</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira justificou que o projeto não gerará mais gastos para o poder público, já que o único ônus aos hospitais será encaminhar a notificação para a delegacia especializada, no caso às de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente. Ele comparou que medida semelhante é adotada no casos de pessoas feridas com armas de fogo. </font></p>
