<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) solicitou na sessão de hoje na Assembléia Legislativa a suspensão do decreto do governo do Estado que limita em 100 quilos por semana a cota de pescado para pescadores profissionais. O decreto também proíbe o uso do anzol de galho e da bóia conhecida como joão bobo. "O decreto deve ser suspenso enquanto tramita o projeto de lei", disse.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei a que se refere o deputado é de autoria de Akira Otsubo (PMDB). A proposta isenta o profissional que tem a pesca como principal meio de vida do limite de captura e transporte de quilos de peixe por mês.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A proposta ainda libera para o exercício da pesca comercial, alguns equipamentos como anzol de galho (limite de 20 unidades para cada pescador), bóias fixas (20) e joão bobo (20).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Na justificativa, o deputado afirma que a pesca no Estado atende as normas do Decreto nº 11.724, de 05/11/2004, que, para Akira, "não são condizentes com a atividade atualmente exercida pelos nossos pescadores".</font></p><p> </p>
