<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Prevista no parágrafo 2.º do artigo 39 da Constituição, Federal, a Escola do Legislativo tem a missão de capacitar os cerca de 300 mil servidores das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) e diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Florian Augusto Coutinho Madruga, funcionário do Senado Federal há 33 anos, que ministrou palestra sobre o assunto no II Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ele explicou que os servidores dos legislativos precisam ser capacitados, já os parlamentares não, porque são eleitos. No País, apenas três assembléias (Ceará, Piauí e Maranhão) não criaram as suas escolas. As primeiras surgiram em 2003, quando a Assembléia de Minas Gerais criou, em 1992, a sua Escola do Legislativo, conforme Madruga.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Desde o surgimento da Abel em maio de 2003, quando existiam apenas quatro escolas no País, foram criadas outras 20 no País. A próxima meta da entidade é instituir as escolas de governo nas Câmaras Municipais. Hoje, somente quatro possuem as Escolas do Legislativo: Natal e Parnamirim, ambas no Rio Grande do Norte, Viçosa (MG) e Estância (SE). A Abel pretende priorizar a dissiminação das instituições nos legislativos municipais da Capital.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Florian Madruga, a determinação da Constituição de 1988 começou pelo Senado, que conta com três órgãos no sistema de educação. O primeiro é o ILB, que ofereceu cursos para 5,6 mil servidores no ano passado. Em segundo, o Interlegis, que distribuiu 3.540 computadores, está interligado com 3 mil Câmaras Municipais e 27 legislativos estaduais. O terceiro é a Universidade do Legislativo Brasileiro, que formou 320 pessoas em 2005.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">ORIENTAÇÃO - O presidente da Abel explicou, durante o evento com a presença de 429 vereadores, o procedimento para instalar uma Escola do Legislativo (EL) na Câmara Municipal. O primeiro passo é a apresentação e aprovação de projeto de resolução criando a EL. O segundo passo é criar o regimento interno. O terceiro é a instalação, que não precisa ser em estrutura nova, mas numa sala na própria Casa de Leis. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O quarto passo é fimar convênios com a Escola do Legislativo da Assembléia e, depois, com o Senado Federal. Além de formar os servidores, a instituição poderá oferecer cursos para a população, trazendo a comunidade para dentro da Câmara. Madruga citou cursos de informática e alfabetização de adultos como boas iniciativas. </font></p><p align="justify">No caso dos pequenos municípios, onde cada Casa de Leis tem nove parlamentares, ele sugeriu que as Câmaras Municipais se agrupem para criar a Escola do Legislativo. Ela funcionaria numa cidade-pólo e ofereceria cursos para os servidores de todas as câmaras associadas. </p><p>
