<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">A avaliação das agências reguladoras brasileiras, divulgada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) em 7 de março, será um dos temas da audiência pública “Uma Política de Defesa do Consumidor para MS”. O evento acontece a partir das 9h deste dia 15, no plenário Julio Maia da Assembléia Legislativa, sob coordenação do deputado estadual Semy Ferraz (PT) e com participação de representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor locais. “Entre outros assuntos, vamos discutir a avaliação que mostrou o quanto as agências estão distantes de defender o consumidor e de garantir o equilíbrio entre ele e as empresas”, disse.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para o deputado, uma das razões para que as agências continuem distantes do consumidor e defendendo as empresas é a Frente Parlamentar, na Câmara dos Deputados, pela manutenção do atual formato. “É contra isso que precisamos formar uma frente de deputados em favor dos consumidores. Por isso, esperamos contar com a força dos órgãos e entidades para mobilizar nossa bancada federal e agilizar o projeto de reforma das agências”, completou. Conforme o Idec, que considerou os avanços em defesa do consumidor na avaliação, o cenário é tão grave que a melhor agência (Inmetro) obteve apenas a nota 6,7, e a pior (Banco Central) recebeu 2,9.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Enquanto isso, Semy conta com a participação dos consumidores para tirar as diretrizes para um projeto de lei criando a Política Estadual de Defesa do Consumidor, que poderá ser apresentado através da Comissão de Legislação Participativa. Conforme ele, também serão discutidas formas de evitar que uma importante conquista de Mato Grosso do Sul seja descartada. “Ou seja, que sejam revogas as três leis que exigem das empresas a apresentação da Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor para participação em processos de contratação com o Poder Público, e estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal”, finalizou.</font></p>
