<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje prevê a votação de dois projetos de lei e a discussão de quatro vetos do Poder Executivo. Os projetos em primeira discussão são de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Ministério Público Estadual (MPE).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Inicialmente, os deputados vão analisar os vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. No primeiro, ele veta integralmente o Projeto de Lei 089/05, do deputado Onevan de Matos (PDT), que dispõe sobre a instalação de equipamentos sonoros para orientar deficientes visuais nos semáforos das vias públicas de maior intensidade de veículos. O outro se refere ao PL 055/05, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que obriga a colocação de tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela manutenção dos dois vetos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro veto é ao PL 04/05, de Waldir Neves (PSDB), que pune com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os estabelecimentos responsáveis pela adulteração de combustíveis. O quarto é ao PL 053/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a colocação de placas de orientação nas rodovias estaduais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A CCJR opinou pela rejeição dos vetos aos projetos de Neves e Picarelli. Segundo o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), a orientação é pela manutenção dos vetos. No entanto, pode ocorrer acordo entre os deputados para derrubar os vetos que tiveram parecer contrário da CCJR.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>PROJETOS</strong> - Com parecer favorável da comissão, os deputados vão analisar o PL 008/06, do TJMS, que altera os dispositivos sobre a criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas e de criação e instalação de varas judiciárias no Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O segundo é o de número 012/06, do MPE, que fixa o subsídio dos procuradores e promotores de Justiça. A proposta adequa os salários ao teto máximo, fixado conforme o valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal. </font></p>
