<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa manteve dois vetos do governo e derrubou um na sessão de hoje. Os deputados decidiram manter o veto ao projeto de autoria do deputado Onevan de Matos (PDT) que dispõe sobre a instalação nos semáforos das vias públicas de maior intensidade de veículos equipamentos sonoros, que auxiliam portadores de deficiência visual. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia sido favorável ao veto. O projeto foi arquivado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro projeto arquivado pela Assembléia é o que obriga a colocação da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado, de autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo (PL). O governo também concedeu veto total. O parecer da CCJR foi favorável à manutenção do veto. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Com 14 votos, a Assembléia derrubou o veto do governo ao projeto de lei do deputado Waldir Neves (PSDB) que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os estabelecimentos responsáveis por adulteração de combustível. O projeto vai para a promulgação.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A ordem do dia ainda previa a votação de um quarto veto do governo, ao projeto de lei do deputado Maurício Picarelli (PTB) que dispõe sobre a colocação nas rodovias estaduais de placas de orientação de destino. O deputado Valdenir Machado (PRTB) solicitou a retirada do projeto da ordem do dia. O parecer da CCJR foi favorável à rejeição do veto. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia também aprovou, em primeira e segunda votações, projetos de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e do Ministério Público (MPE). O primeiro altera os dispositivos sobre a criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas e de criação e instalação de varas judiciárias no Estado. Já o projeto do MPE </font><font face="Verdana" size="2">fixa o subsídio dos procuradores e promotores de Justiça. A proposta adequa os salários ao teto máximo, fixado conforme o valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Para aprovar em segunda votação, a Assembléia realizou sessão extraordinária.</font> </p><p> </p><p> </p>
