Projeto obriga escadas de saída de emergência em edifícios

<p><font face="Verdana" size="2">Projeto apresentado na sessão de hoje de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB) obriga os edifícios residenciais, comerciais, clubes e/ou destinados a reuniões ou atendimentos públicos a disponibilizarem escadas de saída de emergência em caso de incêndio. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto altera o artigo 2º da Lei nº 1.092 de seis de setembro de 1990. O artigo trata da expedição de licenças para o funcionamento de estabelecimentos. Apenas prevê que a expedição de licenças pelo Corpo de Bombeiros depende de aprovação dos sistemas de prevenção contra Incêndio e Pânico.</font></p>