Projeto autoriza Executivo a firmar convênios com hospitais de pequeno porte

<p><font face="Verdana" size="2">Projeto de lei apresentado na sessão de hoje na Assembléia Legislativa de autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) autoriza o Poder Executivo a promover contratações e formalização de convênios com hospitais de pequeno porte e hospitais filantrópicos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Pelo texto, os hospitais devem apresentar as certidões negativas exigidas no prazo de dois anos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado, "a maioria dos hospitais de pequeno porte em Mato Grosso do Sul não tem condições de se habilitarem a convênios e contratos para obterem verbas federais (...) pela exigência da apresentação de certidões de regularidade genéricas a todos os contratos existentes".</font></p>