<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Paulo Corrêa (PL) apresentou dois projetos de Decreto Legislativo. O primeiro permite o uso de créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas agrícolas, implmentos e insumos agropecuários. O outro incentiva a produção e comercialização de biodiesel.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a permitir a negociação de créditos de ICMS quando a negociação visar a aquisição de máquinas, insumos e implementos agrícolas. A medida dependerá de regulamentação e atende ao pedido da classe produtora.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Sabemos que os detentores de créditos de ICMS desenvolvem árduas lutas quando pretendem recuperar os valores a que têm direito", justificou o parlamentar, ao destacar a ajuda aos produtores que buscam a atualização tecnológica.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>DIESEL</strong> - O outro Decreto Legislativo autoriza a concessão de benefícios e incentivos para a produção, industrialização e utilização do biodiesel e seus derivados. Paulo Corrêa afirmou, na justificativa, que o produto é uma realidade mundial e denota tendência eficaz de proteção do meio ambiente.</font></font> </p>
