Ordem do Dia da Assembléia prevê três vetos e um projeto amanhã

27/03/2006 - 12:54 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a análise, em segunda votação, do projeto de lei 217/05, do deputado Valdenir Machado (PRTB), e de três vetos do governador Zeca do PT aos projetos de lei dos deputados estaduais Maurício Picarelli (PTB), Celina Jallad (PMDB) e Valdenir Machado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição dos três vetos, que só podem ser derrubadados com o apoio de 13 deputados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão, o plenário votará o PL 217/05, de Machado, que dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) nos hospitais da rede pública de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única, os deputados analisam três vetos. O primeiro é ao PL 092/05, de Picarelli, que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino nas rodovias estaduais. O outro é ao PL 091/05, de Valdenir Machado, que obriga a previsão de esportes em todo projeto arquitetônico  de construção de prédio para estabelecimento de ensino.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro veto é ao PL 068/05, de Celina Jallad, que altera a Lei 2.557/02, que isenta desempregados carentes do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. Pela proposta da deputada, o desempregado teria isenção em até três concursos e teria o valor descontado, em duas parcelas, após a contratação pelo poder público. A sessão começa às 9h dessa terça-feira.</font></p>
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