Semy Ferraz vai ao MPF contra reajuste na tarifa de energia

27/03/2006 - 14:04 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado estadual Semy Ferraz (PT), coordenador do Fórum Permanente do Consumidor, fez representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o reajuste na tarifa de energia elétrica, previsto para o próximo dia 8 de abril. O parlamentar está preocupado com a informação de que o percentual poderá alcançar 20%, apesar dos 658,1 mil consumidores do Estado já pagarem a segunda maior tarifa do País. A representação foi feita ao procurador regional do Consumidor, Mauro Sichowski. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode autorizar o quarto tarifaço seguindo no Estado. Nos últimos três anos, o consumidor está pagando 99,43% mais pela consumo de energia elétrica. Foram autorizados reajuste de 32,59% em 2003, 17,02% em 2004 e 20,69% no ano passado.Apesar de não contar com fatores como dólar e encarecimento da energia, a Enersul enumerou outros fatores para pedir o reajuste de 20%. A empresa quer repassar ao consumidor parte da revisão tarifária de 2003 (ainda faltam 13,24 pontos percentuais), 8% do programa Luz para Todos (que tem recursos dos Governos federal e estadual) e mais a inflação medida pelo IGPM (1,45%). A diretoria da Aneel promove reunião na próxima segunda-feira para definir o aumento na tarifa. “Considero a ordem de grandeza do citado reajuste absolutamente despropositado e fora do regramento jurídico para este ato administrativo num serviço eminentemente público, que trará, com certeza, grandes prejuízos para a população consumidora, em particular, os mais carentes”, destacou o parlamentar na representação. Além disso, o Fórum Permanente do Consumidor ainda aguarda a decisão da Justiça Federal, que julga pedido para reduzir a revisão tarifária de 50,81%, considerado muito elevado.

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