Vice-presidente da ABCCOM questiona termo de equilíbrio de lucro da empresa de energia

27/03/2006 - 21:04 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Mais uma vez estamos aqui para discutir o mesmo assunto e sempre a decisão é desfavorável ao consumidor", disse a</font><font face="Verdana" size="2"> vice-presidente da ABCCOM (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), Patrícia Mara da Silva, durante a abertura do Fórum Permanente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Patrícia questiona o do termo de equilíbrio dos lucros, no contrato da empresa de energia elétrica realizado em 1997, quando ainda não existia a agência regulamentadora. "Está na hora de rever esta cláusula, não é justo a empresa atribuir um aumento exorbitante da tarifa alegando o lucro dela. A Constituição Federal salvaguarda o direito do cidadão a energia, água e outros serviços", ressaltou. A vice-presidente da ABCCOM disse que o processo é longo, por ser uma questão que engloba todo o país mas que está na hora da população se mobilizar para ter o serviço de energia.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Drª Lúcia Maria Torres Farias, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/MS, disse que é direito de todo o cidadão ter acesso a energia e devido aos aumentos das tarifas, atualmente muitas pessoas não tem mais acesso. "Nós precisamos saber os requisitos que estão sendo utilizados para concederem o aumento, senão daqui algum tempo a energia será um serviço de poucos". </font></p>
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