Deputados aprovam reajuste de servidores e derrubam dois vetos

28/03/2006 - 15:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa aprovou três projetos de lei, um decreto legislativo e derrubou dois vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Os projetos 039 e 040/05, que prevêem reajustes salariais de 5,69% a 23% para 32 mil servidores foram aprovados em primeira votação e em segunda, durante sessão extraordinária. As votações foram em regime de urgência através de acordo de liderança.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão o Projeto de Lei 217/05, de Valdenir Machado (PRTB), que dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) nos hospitais da rede pública de Mato Grosso do Sul. Foi aprovado o Decreto Legislativo 058/06, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com hospitais de pequeno porte e filantrópicos excepcionalmente no prazo de dois anos. Ele justificou dizendo que a iniciativa atende a pedido do Ministério da Saúde, que poderia suspender as concessões de bolsa alimentação e de medicamentos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>REAJUSTES</strong> - Graças a acordo de liderança, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 039 e 040/05, do Poder Executivo, que reajustam os salários de 11.822 técnicos-administrativos, 20 mil professores e mais 750 servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), colocou os projetos em primeira votação durante a sessão ordinária, sendo aprovado por unanimidade e sob aplausos dos servidores presentes na sessão. Cerca de 450 acompanharam a aprovação dos projetos.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em sessão extraordinária, os deputados aprovaram, também por unanimidade, os dois projetos de lei. Os professores terão correção de 5,69%. Os administrativos terão correção de 5,69% a 23%. Sendo que o maior índice beneficiará 6 mil administrativos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>VETOS </strong>- Dois vetos do governador Zeca do PT foram derrubados hoje. Os deputados rejeitaram o veto e restabeleceram o PL 153/05, do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino nas rodovias de Mato Grosso do Sul. O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), liberou a bancada governista para votar o veto. </font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro veto rejeitado foi ao PL 115/05, de Celina Jallad (PMDB), que previa a isenção do pagamento de inscrição em concurso público para trabalhadores desempregados. A proposta prevê a restituição do valor pago pelos aprovados em duas parcelas. Os dois projetos serão promulgados pelo presidente da Assembléia, Londres Machado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Já o terceiro veto foi mantido. O autor do PL 152/05, Valdenir Machado, reconheceu a inconstitucionalidade da proposta e anunciou que apresentará outro projeto com o objetivo de tornar obrigatório a inclusão de quadras esportivas cobertas em todos os projetos de construção de escolas públicas e privadas. </font></p>
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