Ordem do Dia desta quarta prevê a análise de quatro vetos

29/03/2006 - 12:21 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a análise de quatro vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição dos vetos aos projetos dos deputados Jerson Domingos, Celina Jallad e Akira Otsubo, do PMDB, e pela manutenção ao projeto de Maurício Picarelli (PTB).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O primeiro veto a ser analisado é ao Projeto de Lei 088/05, de Jerson Domingos, que institui o Programa de Ginástica Laboral nos órgãos de serviço público estadual. O segundo é ao PL 066/05, de Akira Otsubo, que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição de distribuição de alevinos através do Programa Natureza Viva.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro veto é ao PL 133/05, de Celina Jallad, que obriga a publicação anual do Demonstrativo Social de dados estatísticos relativos à mulher. Na sessão de ontem, os deputados acompanharam as recomendações da CCJR e derrubaram dois dos três vetos analisados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O único veto com parecer favorável pela sua manutenção na CCJR é ao PL 135/05, de Maurício Picarelli, que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.</font></p>
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