<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) apresentou dois projetos de lei hoje, dia 29, na Assembléia Legislativa. Ambos projetos destinam-se a beneficiar o consumidor do estado de Mato Grosso do Sul. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Um dos projetos visa a facilitar o cancelamento e desistência de contratos de prestação de serviços continuados. De acordo com o deputado, todas as facilidades são oferecidas ao consumidor para contratar um serviço, porém todas as dificuldades lhe são opostas na hora de cancelá-lo. "A burocracia na hora de desfazer o negócio causa grande frustração ao consumidor", conforme justificativa do parlamentar. O projeto pretende permitir ao consumidor utilizar no cancelamento ou desistência a mesma via fácil na hora de contratar, ou seja, através do telefone,internet ou correio. Alguns dos serviços continuados incluidos no projeto são assinaturas de jornais e tvs, revistas, provedores de internet, cartões de créditos e seguros.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O outro projeto apresentado por Maurício Picarelli é em relaçao as sacolas plásticas para transportes de produtos. O projeto prevê maior segurança para o consumidor ao exigir informações como peso máximo suportado e as dimensões destacadas nas sacolas fornecidas por supermercados, farmácias e estabelecimentos comerciais em geral. A iniciativa do projeto, segundo o deputado, "é devido aos riscos oferecidos ao consumidor quando sobrecarregadas ou reutilizadas no âmbito doméstico, exatamente por falta desses elementos informativos essenciais." <br/></font></p>
