<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) conseguiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual do Produtor (DAP) junto ao governo do Estado. O produtor, que deveria fazer a prestação de contas entre 1º de janeiro até a última quinta-feira (30), terá mais um mês para declarar seu estoque de animais. O prazo se encerra no dia 30 de abril.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Neste ano, os pecuaristas do Estado estão podendo efetuar suas DAPs sem temer qualquer penalização por eventuais diferenças existentes. A Lei nº 3.158 de 27 de dezembro de 2005 de autoria do Poder Executivo permite aos produtores ficarem em dia tanto com a Secretaria de Receita e Controle (SERC) quanto com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) declarando o seu estoque real sem quaisquer conseqüências fiscais ou administrativas pelos erros de informação na comparação com a declaração anterior.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A proposta partiu do deputado Humberto Teixeira que apresentou indicação na Assembléia Legislativa em novembro do ano passado solicitando ao Governo a elaboração da matéria. A idéia surgiu principalmente após a crise causada pela descoberta de focos de febre aftosa na região sul de Mato Grosso do Sul o que levou a uma maior preocupação com a situação sanitária do rebanho do Estado. “Os prejuízos são incalculáveis, por isso é necessária a adoção de medidas enérgicas para auxiliar na prevenção de futuros problemas”, afirmou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">“Participo do sofrimento da maioria dos pecuaristas para regularizar seu rebanho. Esta é uma classe que já vem sofrendo com a alta tributação e que agora, com esta atitude louvável do Governo, terá uma oportunidade para atualizar as informações de seus estoques”, acrescentou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira, os produtores rurais ainda não atentaram para a amplitude do benefício concedido pelo Governo do Estado, uma vez que muitos contadores somente agora estão conseguindo entender corretamente o procedimento que possibilitará a regularização da situação de seus clientes.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">“O deputado Humberto Teixeira foi de uma sensibilidade ímpar ao sugerir a medida ao Governador Zeca. Sua atitude demonstra que é cidadão antenado com os problemas enfrentados pelo setor rural do Estado”, finalizou Gino Ferreira.</font></p>
