<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A bancada do PT na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentou projeto de lei substutivo ao apresentado pelo Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Meio Ambiente. Segundo o líder do partido, Pedro Teruel, artigos considerados inconstitucionais foram excluídos, como o que destina ao fundo os recursos previstos nas compensações ambientais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto substutivo do PT tira do Fundo Estadual de Meio Ambiente todas as verbas de compensação ambiental, como as repassadas pelas hidrelétricas. Recentemente, o Estado realizou inúmeras obras com as verbas de compensação da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Outro item excluído foi o que incluia no fundo os recursos que devem ser geridos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Este dinheiro não poderia ter o destino definido pela diretoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Teruel afirmou que o partido decidiu apresentar o projeto para substituir o encaminhado pelo Poder Executivo após análise da assessoria técnica. Na semana passada, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Elias Moreira, esteve conversando com os deputados e pediu a aprovação da proposta em regime de urgência. Ele estima que o fundo deverá contar com R$ 4 milhões, incluindo a arrecadação obtida com taxas, multas e compensações ambientais. </font></p>
