<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram sete projetos de lei, mantiveram três vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e rejeitaram um, ao projeto da deputada Celina Jallad (PMDB). O destaque foi a aprovação do PL 024/06, de Akira Otsubo (PMDB), que regulamenta a pesca profissional e foi comemorado pelos pescadores.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados derrubaram o veto do governador ao PL 133/05, de Celina, que obriga a publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher. A deputada defendeu a proposta, que segue para a promulgação, alegando que não gera gastos extras e só é uma prestação de contas dos gastos feitos pelo Governo estadual nas políticas públicas voltadas para a mulher. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foram mantidos os vetos aos </font><font face="Verdana" size="2">projetos de lei 145/05, de Jerson Domingos (PMDB), que institui o programa de ginástica laboral nos órgãos do serviço público; 113/05, de Akira Otsubo (PMDB), que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuiçãod e elevinos denominado Programa Natureza Viva; e</font><font face="Verdana" size="2"> 206/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>PESCA PROFISSIONAL</strong> - A Assembléia aprovou o PL 024/06, de Akira Otsubo, que permite a utilização de anzol de galho e acaba com a cota para a pesca profissional no Estado. "Os pescadores estão impossibilitados de exeercer a atividade porque os apetrechos foram proibidos", destacou Otsubo. "É um anseio e esperança de todos os pescadores do Estado", defendeu o peemedebista.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Jerson Domingos (PMDB) defendeu a aprovação do projeto. Ele disse que o grande problema para a redução na psicosidade dos rios é a captura indiscriminada de iscas nos rios. Ele disse que estão quebrando a cadeia alimentar do Pantanal. O projeto foi aprovado por unanimidade e sob aplausos de 350 pescadores presentes no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus. </font></p><p align="justify"><font size="2"><font face="Verdana"><strong>PROJETOS</strong> - Outros seis projetos foram aprovados. O PL 247/05, de Zé Teixeira (PFL), que declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente de Laguna Carapã, foi aprovado em discussão única. O segundo projeto, 260/05, de Paulo Corrêa (PL), modifica a Lei 2.627, de 24 de novembro de 1995, que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sedec).</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 06/06, do Poder Executivo, autoriz aa doação de imóvel para a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho. O PL 07/06, também do Executivo, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, alterando a redação do inciso 3º da Lei 2.078, de 13 de janeiro de 2000.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 019/06, do Tribunal de Justiça, cria a Seção Especial de Uniformização da Jurisprudência e acrescenta dispositivos na Lei 1.071, de 11 de julho de 1990. Outro projeto do TJ, de número 020/06, institui o pagamento de auxílio-alimentação para os policiais e bombeiros militares cedidos para zelar pela segurança do órgão. Eles estavam preferindo retornar aos quartéis porque não recebem a alimentação.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
