Parecer que derrubou veto do governador é de Valdenir Machado

04/04/2006 - 17:07 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, baseada em parecer contrário emitido pelo deputado Valdenir Machado, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (04). </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado, o governador José Orcírio Miranda dos Santos, “decidiu vetar totalmente o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB), sob uma ótica distorcida e uma interpretação personalista da Constituição.” O projeto de lei da deputada torna obrigatória a publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher, mas “o governador entendeu que esta atitude seria uma usurpação de poder da secretaria de Estado da área.”</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado Valdenir Machado, observa que o governador do Estado tem vetado, sistematicamente, projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa, sob “os mesmíssimos e frágeis argumentos jurídicos.” Para ele, “a impressão que se tem é que a assessoria do governador possui um texto de veto pronto e , ao analisar o projeto, apenas muda a data, o restante é absolutamente igual, o que demonstra e prova uma falta de cuidado com os projetos que chegam as mãos do governador e, principalmente, um desrespeito total para com o Parlamento de Mato Grosso do Sul.”</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Toda esta argumentação, foi apresentada pelo Deputado Valdenir, na justificativa do parecer contrário a manutenção do veto do Governador do Estado, e os deputados aprovaram e elogiaram seu parecer. O projeto da deputada Celina Jallad será, agora, promulgado pela própria Assembléia Legislativa e passará a ser Lei depois disso. </font></p>
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