<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Sérgio Assis (PSB), do Bloco da Integração, apresentou projeto de lei que institui a obrigatoriedade de embalagens individuais e descartáveis para o fornecimento de maionese, catchup e mostarda nos estabelecimentos e unidades móveis que comercializam alimentos para o consumo imediato em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Vigilância Sanitária ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da lei, que obriga a distribuição dos sachês pelos vendedores ambulantes de lanches e cachorro-quente. O descumprimento poderá resultar em notificação, suspensão do alvará de funcionamento, cassação definitiva do alvará e multa. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei após a aprovação pelo legislativo estadual e a sanção do governador do Estado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"A saúde pública exige atitudes e procedimentos eficientes no que tange a prevenção de possíveis danos à saúde de nossos cidadãos", justificou Assis. Ele disse que o uso do sachê é medida relevante e tempestiva, porque não é mais aceitável o consumo a granel. O deputado disse que muitos vendedores estão usando garrafas totalmente anti higiênicas. </font></p><p> </p>
