<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, encaminhou projeto de lei que prevê reajuste de 15% nos salários dos funcionários do órgão a partir de 1.º de maio. Na mensagem encaminhada à Assembléia, ele disse que o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 896 mil por mês. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O índice foi aprovado no Tribunal Pleno do TJMS no dia 5 de abril deste ano. O reajuste salarial beneficiará os servidores da ativa e aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça. As despesas decorrentes do aumento ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observados os termos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2001.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Tribunal de Justiça conta com 2.970 servidores. De acordo com Duarte, a correção salarial de 15% mantém o Poder Judiciário abaixo do limite prudencial de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, eles tiveram reajuste de 10%.</font></p>
