<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Raul Freixes (PTB) apresentou projeto de lei que reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio dos municípios localizados na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O objetivo é reduzir a competição desleal das cidades paraguaias, que vendem produtos mais baratos em relação ao comércio brasileiro.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Freixes, o Poder Executivo terá 120 dias para regulamentar a lei. "A competividade desleal entre as cidades que fazem fronteira com nosso Estado, como é o caso do Brasil e o Paraguai, aliada ao pequeno (ou nenhum) lucro obtido com as vendas, está causando a quebra de muitos comerciantes brasileiros", justificou Freixes.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ele afirmou que brasileiros estão indo comprar de alimentos, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, combustíveis e até material de limpeza nas lojas do Paraguai. Embora muitos brasileiros também trabalhem no lado paraguaio, Freixes disse que eles poderiam desempenhar seu trabalho no lado brasileiro.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"A diminuição da receita com a redução do valor pago pelos comerciantes à título de ICMS certamente será compensada com o aumento das vendas uma vez que, com preços mais baixos e competitivos, os brasileiros farão compras no comércio local", defendeu. Para Freixes, a aprovação do projeto é questão de urgência.</font></p>
