Jerson quer isentar de taxa quem tiver documentos roubados

12/04/2006 - 14:10 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) apresentou projeto de lei que isenta do pagamento de quaisquer taxas para a obtenção da segunda via, aquelas pessoas que tiveram seus documentos furtados ou roubados. A concessão do benefício será feita no prazo de 30 dias do fato com a apresentação do boletim de ocorrência policial, contendo o registro dos documentos roubados e autenticado pela autoridade policial.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"O Estado tem o dever de garantir a segurança do cidadão e de seus bens", justificou o deputado. Na justificativa, ele ainda ressaltou que se o cidadão teve os documentos roubados, cabe ao Esado devolver-lhe o direito de readquirir esses documentos que são exigidospor esse mesmo Estdo para reconhecê-lo como cidadão, de maneira gratuita.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Jerson Domingos, muitas pessoas não possuem a segunda via do documento, como RG, por não ter condições financeiras de pagar a taxa.</font> </p>
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