Deputado Humberto quer redução dos custos de comercialização de gado

17/04/2006 - 14:59 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) está sugerindo que o Governo do Estado determine normas diferenciadas na cobrança dos tributos no processo de comercialização de gado. O parlamentar quer que o valor da Guia de Trânsito Animal (GTA) feita pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e da unidade da nota fiscal acompanhe o número de cabeças envolvidas na transação. A proposta do parlamentar é resultado de solicitações freqüentes feitas principalmente pelos produtores rurais. Os pecuaristas querem arcar com um custo menor no processo de comercialização de pequenas quantidades de gado.Conforme explicou o parlamentar, um produtor com cinco cabeças de gado, por exemplo, que queira comercializar apenas uma, tem uma despesa de aproximadamente R$ 20, somando a GTA, a nota fiscal e a contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Já o pecuarista que vender várias cabeças de gado, tem uma incidência porcentual menor em cada unidade, visto que paga o mesmo preço pela nota fiscal e pela GTA, sendo que o único valor calculado por unidade comercializada é o referente à contribuição para o Fundersul.“Uma política diferenciada que reduzisse o custo do micro e pequeno produtor aumentaria o seu ganho e contribuiria para sua sobrevivência”, comentou Humberto Teixeira.O assunto também foi discutido na Câmara Municipal do município de Angélica, que aprovou por unanimidade a proposição da vereadora Lurdes Caldeira.A indicação de Humberto Teixeira está sendo encaminhada ao governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, ao secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Cabral e ao secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques.

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