<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) quer auxiliar os motoristas profissionais de Mato Grosso do Sul na renovação de suas frotas. O parlamentar está solicitando que o Estado faça a revisão do benefício que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos. O objetivo é equiparar a legislação estadual à Lei Federal que trata da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzindo de três para dois anos o prazo para usufruto do incentivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme o artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.442/01, a condição para os motoristas profissionais conseguirem a isenção do ICMS na aquisição de veículos novos está justamente no fato de não terem utilizado o benefício nos últimos três anos. Já a Lei Federal nº 11.196/05, que trata da isenção do IPI, reduziu o prazo para dois anos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Humberto Teixeira, a equiparação precisa ser feita urgentemente, pois caso persistia a forma de regulamentação atual continuará havendo um descompasso entre a isenção dos dois tributos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">“Este é o desejo de toda a categoria de condutores autônomos de veículos rodoviários do Estado, por isso peço uma atenção especial para esta matéria”, declarou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A indicação foi apresentada à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (18) e, após ser avaliada pelos demais membros da Casa, devem ser encaminhadas cópias para o governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, ao secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral e ao secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques.</font></p>
