<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira. Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Decreto de Legislativo número 062/06, de Paulo Corrêa (PL), que autoriza o Poder Executivo a permitir ao produtor rural utilizar créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de máquinas agrícolas, implementos e insumos agropecuários.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros dois projetos foram aprovados em votação única. O Projeto de Resolução (PR) 012/06, do deputado Sérgio Assis (PSB), que concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense ao bispo auxiliar da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Eduardo Pinheiro da Silva. O PR 014/06, de Paulo Corrêa, concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense a Farid Rachid Mamud.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado o Projeto de Lei 0265/05, de Zé Teixeira (PFL), que regulamenta a Lei 2.970/05, que destina dois assentos gratuitamente aos idosos nos ônibus do transporte intermunicipal de passageiros e dá desconto de 50% nas passagens quando os dois bancos já estiverem ocupados. O PL 027/06, de Londres Machado (PL), muda a Lei 1.920/98, que declara de utilidade pública a Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento (Unepe), em Campo Grande. A lei foi alterada porque o nome fantasia da instituição mudou, o anterior era Unip.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro projeto aprovado em primeira discussão é o de Lei Complementar 01/06, do Poder Executivo, que dá a destinação correta aos honorários obtidos pelos procuradores do Estado. Aprovaram ainda o PL 023/06, de Humberto Teixeira (PDT), que obriga a notificação dos casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes pela rede hospitalar no Estado.</font></p>
