<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembléia prevê a análise de nove projetos, sendo seis em votação única, dois em primeira e um em segunda discussão. O Projeto de Decreto Legislativo número 005/06, de Paulo Corrêa (PL), autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios e incentivos para a produção, comercialização e industrialização de biodiesel e seus derivados no Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Dois projetos, respectivamente, de Corrêa (Projeto de Resolução 016/06) e Semy Ferraz (PR 017/06) prevêem a concessão de título de Cidadão Sul-mato-grossense. Três projetos prevêem a concessão do título de declaração de Utilidade Pública. O Projeto de Lei 029/06, de Zé Teixeira (PFL), beneficia a Associação Boas Vindas do P.A. Sul Bonito, em Itaquiraí. O PL 030/06, também de Teixeira, beneficia a Associação de Desenvolvimento no Assentamento Fortuna, em Rio Brilhante. O PL 036/06, de Sérgio Assis (PSB), contempla a Associação de Moradores do Bairro Jardim Paranapungá, em Três Lagoas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira discussão, serão analisados dois projetos. O PL 032/06, de Raul Freixes (PTB), obriga todas as edificações de acesso público que disponham de portas com detectores de metais ou dispositivos antifurto a exibir avisos sobre os riscos do equipamento para pessoas portadoras de aparelhos marca-passo. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 034/06, de Maurício Picarelli (PTB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.092, de 1990. A proposta obriga todos os edifícios residenciais e comerciais com mais de dois pavimentos a contar com escadas de saída de emergência em casos de incêndio para que facilitem a evacuação dos ocupantes e o rápido acesso dos bombeiros.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão, os deputados votarão o PL 019/06, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que cria a Seção Especial de Uniformização da Jurisprudência, previsto na Lei 1.071, de 11 de julho de 1990.</font></p>
