<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram sete projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira. O destaque foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 005/06, de Paulo Corrêa (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e benefícios para a produção, comercialização e industrialização do biodiesel em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 019/06, do Poder Judiciário, que cria a Seção Especial de Uniformização da Jurisprudência, alterando e acrescentando artigos à Lei 1.071, de 11 de julho de 1990.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 016/06, de Corrêa, que concede Medalha do Mérito Legislativo. O PR 014/06, do deputado Waldir Neves (PSDB), concede o título honorífico de Cidadã Sul-mato-grossense à médica ginecologista Luiza Helena da Motta Sperotto. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O outro é o Projeto de Lei 064/06, de Sérgio Assis (PSB), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Diocese da Igreja Católica em Três Lagoas. Também de Assis, o PL 036/06 concede o mesmo benefício à Associação dos Moradores do Bairro Jardim Paranapungá, em Três Lagoas. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 022/06, de Celina Jallad (PMDB), dá preferência para os portadores de deficiência e idosos nos apartamentos térreos nos edifícios construídos pela Agência Estadual de Habitação (Agehab). </font></p><p> </p>
