<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT), que participou do 1º Seminário “Serviços Públicos: Todos em busca de qualidade”, na tarde de 18 de abril, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, relatou seu desapontamento com as agências reguladoras brasileiras. Para ele, elas que foram criadas originalmente, durante o processo de privatização dos serviços públicos, para garantir o equilíbrio entre as empresas, os consumidores e o Estado, são capturadas pelas empresas e acabam defendendo seus interesses em detrimento dos interesses dos consumidores.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O exemplo mais claro citado pelo parlamentar é o caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação à energia elétrica de Mato Grosso do Sul. Desde <metricconverter w:st="on" productid="2003, a">2003, a</metricconverter> agência autorizou 118% de reajuste na tarifa, mais do que o dobro da inflação do período medida pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). “Isso mostra que em momento algum a Aneel se preocupou com as condições de pagamento dos consumidores, já que sempre autorizou os reajustes de forma arbitrária, sem promover um processo de participação da sociedade nas decisões”, afirmou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Semy mostrou-se preocupado também com o que considera uma das razões para que as agências continuem distantes do consumidor e defendendo as empresas: uma Frente Parlamentar, na Câmara dos Deputados, que trabalha pela manutenção do atual formato. “É contra isso que precisamos formar uma frente de deputados em favor dos consumidores. Por isso, esperamos contar com a força dos órgãos e entidades de defesa do consumidor para mobilizar nossa bancada federal e agilizar o projeto de reforma das agências”, completou.</font></p>
